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Tribunal
TJRN
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRN · Vara Única da Comarca de São José de Mipibu
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0801766-22.2024.8.20.5130 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: M. J. D. L. D. S. REU: R. P. D. N. F. DESPACHO Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, remetam-se os autos ao Ministério Público, para manifestação, em razão do interesse de incapaz. Após, voltem conclusos. Intimem-se. P.I. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, 31 de julho de 2026. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)