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Processo 0801765-09.2023.8.12.0114

Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMS1 publicação
Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

Sentença: "Homologa-se a transação celebrada entre as partes e extingue-se o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Caso haja mandado expedido, determina-se o recolhimento. Trânsito em julgado imediato, considerando a preclusão lógica. P. R. I.

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