Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo:0801764-94.2026.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARTHUR GOMES ROSMANINHO NETTO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 1-Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão somente no efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade. 2- Verifico que o (a) recorrido (a) apresentou contrarrazões de forma espontânea. Assim,encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 3-Intimem-se as partes. ITAPERUNA, 8 de setembro de 2026. MARCELA LIMA E SILVA Juíza Substituta