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TJRO · Gabinete Des. Raduan Miguel
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 0801761-39.2026.8.22.0000 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) ORIGEM: 7047634-51.2018.8.22.0001 - PORTO VELHO / 4ª VARA CÍVEL AGRAVANTE: EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. ADVOGADO(A): CEZAR MACHADO LOMBARDI - SP196726 ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 AGRAVADO(A): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARK JAMARI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS - RO9783 ADVOGADO(A): OCTAVIA JANE LEDO SILVA - RO1160 ADVOGADO(A): RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA - RO5565 RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJRO INTERPOSTO EM 09/09/2026 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, §4º, c/c 1.042, §3º, do CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo em recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.
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