Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3388410/PB (2026/0397420-9)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:MUNICIPIO DE GUARABIRA
ADVOGADOS:JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES - PB001663
KLEBERT MARQUES DE FRANÇA - PB011193
FELIPE ABILIO MARQUES DINIZ - PB030077
AGRAVADO:LUCIA DE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS
AGRAVADO:LUCIANA DE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADOS:MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO - PB013926
MARIANA FERNANDES TELES - PE045247
FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - PB032394
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
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