0801751-21.2025.8.12.0028

Intimação

TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 24/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 205 - Nº: 0801751-21.2025.8.12.0028 - Apelação Cível Origem : Bonito / 1ª Vara Ação Originária : 0801751-21.2025.8.12.0028 / Mandado de Segurança Coletivo Apelante : Abaetur - Associaçao Bonitense de Proprietarios de Agencias de Ecoturismo Advogado : Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB: 22182/MS) Advogado : Thais Cristine Costa Figueiredo (OAB: 22191/MS) Advogada : Ana Carolina Flores Piva (OAB: 24698/MS) Repre. Legal : Gustavo Diniz Romeiro Apelante : Associação de Guias de Bonito MS Advogado : Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB: 22182/MS) Advogado : Thais Cristine Costa Figueiredo (OAB: 22191/MS) Advogada : Ana Carolina Flores Piva (OAB: 24698/MS) Repre. Legal : Rosivan Cardoso da Silva Apelante : ABH - Associação Bonitense de Hotelaria Advogado : Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB: 22182/MS) Advogada : Ana Carolina Flores Piva (OAB: 24698/MS) Advogado : Thais Cristine Costa Figueiredo (OAB: 22191/MS) Repre. Legal : Luiz Carlos Azambuja Correa Filho Apelado : Município de Bonito Proc. Município : Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Interessado : Prefeito Municipal de Bonito - MS Proc. Município : Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Interessado : Secretário Municipal de Administração e Finanças de Bonito Proc. Município : Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Relator : Des. Alexandre Raslan Juiz Prolator : Milton Zanutto Junior Parecer : Pelo improvimento do recurso (Sérgio Luiz Morelli)