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0801749-87.2026.8.20.5300

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Tribunal
TJRN
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRN · 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0801749-87.2026.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: SIDNEI MIRANDA DE LIMA Réu: REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não juntou procuração válida aos autos. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sanear a omissão e requerer o que entender de direito. Após, voltem os autos conclusos para decisão de urgência. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data e assinatura no sistema. FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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