2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0801749-67.2025.8.14.0037 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO: APELAÇÃO COMARCA: ORIXIMINÁ/PA – VARA ÚNICA APELANTES: DIONES TEYLON ALVES FERRO EMERSON MOREIRA SILVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: DESEMBARGADOR EDMAR PEREIRA DESPACHO Os autos vieram redistribuídos a este Relator, em virtude da Portaria nº 1075/2026-GP, de 13/04/2026, publicada no Diário da Justiça, edição nº 8292/2026, de 14/04/2026, a qual determinou a redistribuição deste feito que integrava anteriormente o acervo processual da Exma. Desa. Kédima Lyra. Considerando a manifestação da Procuradoria de Justiça (ID 34116599) acerca da existência de Embargos de Declaração pendentes de apreciação perante o Juízo de origem, encaminhem-se os autos à UPJ para verificação da regularidade processual e adoção das providências cabíveis, nos termos requeridos. Após, conclusos. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. Desembargador EDMAR PEREIRA Relator 10