Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo:0801749-37.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIA DOS SANTOS PEREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Converto o julgamento em diligência. A autora se encontra aposentada e não há nos autos algum documento oficial que ateste se sua aposentadoria se deu com paridade e integralidade, sendo tal informação necessária para o adequado desfecho do feito. Assim, intime-se a Secretaria de Estado de Educação/SEEDUC para informar se a autora se aposentou com paridade e integralidade, com relação às suas duas matrículas. NITERÓI, 15 de setembro de 2026. MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
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