0801741-78.2026.8.10.0001

Intimação

TJMA · Primeira Câmara de Direito Privado · Decisão (expediente)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801741-78.2026.8.10.0001 APELANTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADA: POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A APELADO: JOAO SANTANA SOUSA ADVOGADOS: DANIEL SOUSA AMARANTE - MA12549-A, MATHEUS LUAN REIS CORREA - MA28511 E RAYSSA CARVALHO RAMOS - MA21339-A RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE DECISÃO O presente recurso foi distribuído a esta Relatoria. Compulsando os autos verifico que houve, anteriormente, a interposição do recurso n. 0815511-15.2024.8.10.0000, que fora distribuído à Eminente Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, e em momento posterior a regra determinada pelo Assento Regimental nº 12023. Observa-se que os presentes autos guardam estreita relação com o processo nº 0827601-52.2024.8.10.0001, que originou o Agravo de Instrumento nº 0815511-15.2024.8.10.0000, anteriormente distribuído à Relatoria da Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, porquanto ambas as demandas envolvem as mesmas partes e decorrem da mesma relação jurídica contratual mantida entre João Santana Sousa e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – ASSEFAZ, tendo por objeto controvérsias relacionadas à negativa de cobertura e ao fornecimento de medicamentos prescritos ao autor. Desse modo, considerando a estreita vinculação entre os feitos e a anterior distribuição daquele recurso, mostra-se pertinente a redistribuição dos presentes autos, por prevenção, à Relatoria da Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, a fim de preservar a coerência e a uniformidade dos julgamentos. Ante o exposto, determino a remessa dos autos, via Distribuição, ao Gabinete da Exma. Desa. Maria Francisca Gualberto de Galiza, na Segunda Câmara de Direito Privado, Relatora preventa para processar e julgar o presente recurso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Substituta ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Relatora