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TJPA · 1ª Vara Criminal de Marituba · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Criminal de Marituba Processo: 0801739-31.2022.8.14.0133 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA DESPACHO A audiência designada para o dia 24.08.2026, às 9h, não se realizou, em virtude da necessidade de ajuste da pauta desta Unidade Judiciária, a fim de priorizar processos de réus presos. Destarte, redesigno audiência de instrução em continuação para o dia 24.03.2027, às 8h30, para oitiva das testemunhas ELIZABETHE CASTANHA BEZERRA DA COSTA, que comparecerá independentemente de intimação, e WAGNER LUIS MOREIRA CARDOSO, além do interrogatório da acusada. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte ré apresente o endereço atualizado da testemunha WAGNER LUIS MOREIRA CARDOSO. considerando o teor da certidão de id 187767601. Homologo a desistência da oitiva da testemunha ANA RITA CASTILLO LOPES, outrora arrolada pela defesa (id 182945886). Link da audiência: 0801739-31.2022.8.14.0133 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Intimações e expedientes necessários. Marituba, data na assinatura eletrônica. Verônica Margarida Costa de Moraes Juíza de Direito
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