Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRN · 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Número do Processo : 0801739-23.2012.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte Exequente: WILSON NEPOMUCENO CALADO JUNIOR Parte Executada: Município de Natal e outros Decisão Considerando a inexistência de atos processuais válidos após a nulidade reconhecida, bem como o efeito ex tunc dela decorrente, intime-se o Município de Natal para que tome ciência da sentença de ID nº 109818542, abrindo-se o prazo legal de 15 (quinze) dias para eventual manifestação. No mesmo prazo, deverá a parte exequente manifestar-se acerca dos embargos de declaração de ID nº 113889484. Publique-se. Intime-se. Natal, 20 de agosto de 2026 FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)6
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal