Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Intimação das partes da Sentença retro: " ISSO POSTO, com fundamento no art. 58, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 775 e art. 485, VIII, ambos do CPC, homologo a desistência do processo e julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. "
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