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TJRJ · Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade e Varre Sai · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Natividade e Varre-Sai Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade e Varre Sai Rua Vigário João Batista, 14, Centro, NATIVIDADE - RJ - CEP: 28380-000 DESPACHO Processo:0801732-62.2026.8.19.0035 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCENY DE SOUZA SILVA JUNIOR RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Em processos eletrônicos, em que o réu apresenta sua resposta e o autor tem acesso ao documento antes da audiência de instrução, não cabe a aplicação do enunciado 90. Tal regra foi criada na época dos processos físicos, em que o réu apresentava contestação, escrita ou oral, na AIJ, após a tentativa de conciliação. Nesses casos, o autor, antes de ter ciência da resposta do réu, poderia desistir do prosseguimento do feito. No caso em tela, vejo que o réu já apresentou resposta e, portanto, o pedido do autor só pode ser acolhido em havendo concordância daquele. Desta forma, intime-se a parte ré para que se manifeste. NATIVIDADE, 31 de agosto de 2026. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA Juiz Titular
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