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TJMA · 1ª Vara de Santa Helena
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA Processo nº 0801732-51.2026.8.10.0055 Ação: [Incapacidade Laborativa Permanente] Autor(a): EDSON BARROS FROES Advogado do(a) AUTOR: JOSIANE PEREIRA - SP34335 A T O O R D I N A T Ó R I O Em observância ao disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item IV e § 1º ,artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e o Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão, INTIMO, através deste ato, a parte autora, por seu/sua advogado(a), Advogado do(a) AUTOR: JOSIANE PEREIRA - SP343351, para se manifestar(em) acerca da contestação ID: 190727281, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Helena - MA, 10 de setembro de 2026. DEYSE PACHECO DOS SANTOS E SILVA Auxiliar Judiciária Cedida 1ª Vara de Santa Helena/MA
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