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TJMA · VARA ÚNICA DE MIRADOR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA UNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua dos Arcanjos, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 2055-1075/1076/1077 - E-mail: vara1_mia@tjma.jus.br PJe nº: 0801726-14.2023.8.10.0099 AÇÃO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] REQUERENTE: ROMARIO GUIMARAES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS - MA3627-A REQUERIDO:ANTONIO FILHO ATO ORDINATÓRIO (Provimento n.º 022/2018 da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Art. 1º, XIII do Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a Parte Autora, para apresentar RÉPLICA à CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. MIRADOR/MA, Terça-feira, 08 de Setembro de 2026. ISABEL PEREIRA CAMPOS Técnico(a) Judiciário(a) Matrícula 00000 *XIII – intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 350, do CPC)
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