Processo 0801719-27.2026.8.12.0110

2026-09-16 · TJMS

Vistos etc. Indefiro o requerimento de reconsideração formulado pela parte autora (fls. 224/225), mantendo a decisão de f. 221 por seus próprios fundamentos, notadamente por ter a ré alegado em defesa que o cancelamento do voo decorreu de condições climáticas adversas (f. 116), matéria afetada pelo tema 1417, do STF, por se tratar situação de força maior, de modo que a suspensão do seu andamento é medida que se impõe, em estrita observância à ordem emanada da Suprema Corte.