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TJPA · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém USUCAPIÃO (154) Nº 0801699-98.2020.8.14.0301 AUTOR: AUGUSTO CESAR LOPES ARAUJO ADVOGADO(A) AUTOR: GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA (PA029495) REQUERIDO: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM, RUTHLEA DA CONCEIÇÃO SILVA, CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, DESCONHECIDO (ATUAL OCUPANTE), MARIO BASTOS DA SILVA, POLIFILMES DA AMAZONIA LIMITADA - ME ADVOGADO(A) REQUERIDO: ROSSIVAL CARDOSO CALIL (PA004875), CINTHYA MARIA MIRANDA LOBATO MARTINS (PA008343) DECISÃO Para fins de cadastro do código de suspensão, conforme tabela do CNJ (TPU), referente ao Despacho ID 187222588. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIÊNCIA AO AUTOR. CUMPRA-SE. Belém, 26/08/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5a Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Despacho Despacho 26081909463519900000166519229 Certidão Certidão 26072413463050800000163705616 Petição Petição 26052510565061000000157262646 184c74a8-02f1-469c-94c0-1ea017d3a84a Documento de Comprovação 26052510565092200000157262647 Despacho Despacho 26042913492695400000155490038 Certidão Certidão 26042709535294200000155267087 0808358-46.2026.8.14.0000 Documento de Comprovação 26042709535317500000155267092 Despacho Despacho 26033114153723100000153548294 Petição Petição 26033111314081300000153525928 Link Petição 26032719281172700000153352264 Informe o Autor a qualificação completa e endereço do CONFINANTE DOS FUNDOS p/ citação Ato Ordinatório 26020216370893400000149620204 Informe o Autor a qualificação completa e endereço do CONFINANTE DOS FUNDOS p/ citação Ato Ordinatório 26020216370893400000149620204 Alterado valor da causa conf. guia de IPTU juntado Certidão 26020216253221900000149620181 Petição Petição 25121618210116000000147499863 2oVia IPTU Documento de Comprovação 25121618210136200000147499865 Petição Petição 25121515095422300000147379171 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 25121515095578400000147379175 Ciência Petição 25111914384400000000145863623 Decisão Decisão 25111813152188300000145682432 Certidão Certidão 25101513273185800000143572829 Termo de Ciência Termo de Ciência 25081116361559400000139073008 Petição Petição 25080109145326000000138275553 Ficha 13615 - Usucapião - Manifestação de interesse no feito Petição 25080109145468300000138275555 MARCELO NOBRE DECRETO NOMEACAO Instrumento de Procuração 25080109145498700000138275557 Contestação Contestação 25071711540271300000137432311 PROCURAÇÃO CODEM Instrumento de Procuração 25071711540310900000137432314 DOC HABILITAÇÃO Documento de Identificação 25071711540368100000137432320 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25071408252083800000137131698 Despacho Despacho 25071114491389600000137033349 Certidão Certidão 25052910575739900000134260447 Petição Petição 25040715282946500000131010047 Petição Petição 25040416145570700000130900020 Petição Petição 25021911083644100000128009350 RESPOSTA CODEM AUGUSTO CESAR Documento de Comprovação 25021911083659400000128009354 Petição Petição 25021909540434200000127994578 Decreto Instrumento de Procuração 25021909540452800000127997130 Mandado CODEM Devolução de Mandado 25021717105942800000127876334 Diligência Diligência 25021717105929000000127876332 Citação Citação 25013113482954100000126787536 Despacho Despacho 24102111183271300000121166846 Certidão Certidão 25012415103380500000126363489 Despacho Despacho 24102111183271300000121166846 Petição Petição 23100816472993400000096180103 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092719542731800000095627353 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092719542731800000095627353 Ratificar Inicial do Autor Petição 23091116155770500000094633474 PROCURAÇÃO 2023 Albano x Sergio x Calil x Carmen Instrumento de Procuração 23091116155814000000094633478 Recibo de Compra e Venda (Imóvel Usucapião) Documento de Comprovação 23091116155854800000094635980 Certidão Cível Positiva - Polifilmes Documento de Comprovação 23091116155892900000094635986 Contestação Contestação 23062207540316400000089889724 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060713570309100000089341594 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060713570309100000089341594 Petição Petição 22112108582847600000078081767 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111818595202700000078005408 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111818595202700000078005408 MANDADO RECEBIDO - POLIFILMES DA AMAZÔNIA LIMITADA - ME Recebimento de Mandado 22050516472726300000057315611 DILIGÊNCIA Diligência 22050516472712600000057315599 MÁRIO BASTOS DA SILVA Devolução de Mandado 22042511111296100000055973168 DILIGÊNCIA Diligência 22042511111280000000055973165 REGINA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO TRINDADE Devolução de Mandado 22042511070390900000055973150 DILIGÊNCIA Diligência 22042511070368700000055973147 RUTHLEA DA CONCEIÇÃO SILVA Devolução de Mandado 22042511034632700000055973132 DILIGÊNCIA Diligência 22042511034608900000055973130 Despacho Despacho 21020511125735100000021674477 Petição Petição 21042917210329400000024552343 13615-MANIFESTAÇÃO-SUSPENSÃO-AUGUSTO CESAR LOPES ARAUJO-USUCAPIAO.pdf04 Petição 21042917210338900000024552344 DECRETO NOMEAÇÃO-IRLANA E MARCIA Documento de Identificação 21042917210346200000024552346 TJPA - Feriados Locais Documento de Comprovação 21042917210358500000024552347 RESOLUÇÃO No 318 DE 07 DE MAIO DE 2020-Editada pelo CNJ-SUSPENDE OS PRAZOS-3 Documento de Comprovação 21042917210370700000024552348 RESOLUÇÃO No 314-2020 EDITADA PELO CNJ-1 Documento de Comprovação 21042917210379000000024552349 Portaria conjunta e P. 1118.2021 Documento de Comprovação 21042917210390900000024552350 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21033114050653400000023499664 Petição Petição 21033114050641100000023499663 Petição Petição 21032112130450900000023122947 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21031915195728400000023106348 PROC. 0801699-98.2020 - COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO - EDITAL DE CITAÇÃO - 19.03.21 Documento de Comprovação 21031915195737300000023106351 EDITAL Edital 21031812072295600000023055338 EDITAL Edital 21031812072295600000023055338 Despacho Despacho 21020511125735100000021674477 Despacho Despacho 21020511125735100000021674477 Petição Petição 20072714480547300000017591556 manifestação Petição 20072714480554000000017591557 Planta de Localização e memorial discritivo Documento de Comprovação 20072714480559100000017591559 Certidão atualizada do imóvel Documento de Comprovação 20072714480568700000017591560 Despacho Despacho 20061114550182800000016797208 Despacho Despacho 20061114550182800000016797208 Petição Petição 20060908294886900000016757392 Despacho Despacho 20060516002778100000016716692 Petição Petição 20053013291429900000016623618 Pedido de Justiça Gratuita Petição 20053013291439800000016623619 Despacho Despacho 20042715581334900000016094122 Despacho Despacho 20042715581334900000016094122 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20021215105662400000014793881 certidão negativa sefin Documento de Comprovação 20021215105670500000014793884 Petição Inicial Petição Inicial 20010815164350900000014157895 AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO Petição 20010815164366500000014157900 Doc. 01 Procuração Instrumento de Procuração 20010815164382700000014157902 Doc. 02 CNH Documento de Identificação 20010815164397700000014157905 Doc. 03 Escritura TC Engenharia para Polifilme Documento de Comprovação 20010815164411400000014157906 Doc. 04 Procuração Polfilme para Cesar Documento de Comprovação 20010815164484500000014157908 Doc. 05 Recibo Documento de Comprovação 20010815164533000000014157910 Doc. 06 declaração de extravio Documento de Comprovação 20010815164548200000014157911 Doc. 07 certidões RI Documento de Comprovação 20010815164562500000014157912 Doc. 08 decisão negativa penhora Documento de Comprovação 20010815164600400000014157913
TJPA · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém USUCAPIÃO (154) Nº 0801699-98.2020.8.14.0301 AUTOR: AUGUSTO CESAR LOPES ARAUJO ADVOGADO(A) AUTOR: GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA (PA029495) REQUERIDO: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM, RUTHLEA DA CONCEIÇÃO SILVA, CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, DESCONHECIDO (ATUAL OCUPANTE), MARIO BASTOS DA SILVA, POLIFILMES DA AMAZONIA LIMITADA - ME ADVOGADO(A) REQUERIDO: ROSSIVAL CARDOSO CALIL (PA004875), CINTHYA MARIA MIRANDA LOBATO MARTINS (PA008343) DESPACHO Suspendo o processo pelo prazo de 90 dias, a fim de que o advogado do autor habilite os herdeiros. Caso não o faça no prazo determinado, o processo será extinto, nos termos do §2º, II do art. 313 do CPC. Belém, 18/08/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5a Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão Certidão 26072413463050800000163705616 Petição Petição 26052510565061000000157262646 184c74a8-02f1-469c-94c0-1ea017d3a84a Documento de Comprovação 26052510565092200000157262647 Despacho Despacho 26042913492695400000155490038 Certidão Certidão 26042709535294200000155267087 0808358-46.2026.8.14.0000 Documento de Comprovação 26042709535317500000155267092 Despacho Despacho 26033114153723100000153548294 Petição Petição 26033111314081300000153525928 Link Petição 26032719281172700000153352264 Informe o Autor a qualificação completa e endereço do CONFINANTE DOS FUNDOS p/ citação Ato Ordinatório 26020216370893400000149620204 Informe o Autor a qualificação completa e endereço do CONFINANTE DOS FUNDOS p/ citação Ato Ordinatório 26020216370893400000149620204 Alterado valor da causa conf. guia de IPTU juntado Certidão 26020216253221900000149620181 Petição Petição 25121618210116000000147499863 2oVia IPTU Documento de Comprovação 25121618210136200000147499865 Petição Petição 25121515095422300000147379171 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 25121515095578400000147379175 Ciência Petição 25111914384400000000145863623 Decisão Decisão 25111813152188300000145682432 Certidão Certidão 25101513273185800000143572829 Termo de Ciência Termo de Ciência 25081116361559400000139073008 Petição Petição 25080109145326000000138275553 Ficha 13615 - Usucapião - Manifestação de interesse no feito Petição 25080109145468300000138275555 MARCELO NOBRE DECRETO NOMEACAO Instrumento de Procuração 25080109145498700000138275557 Contestação Contestação 25071711540271300000137432311 PROCURAÇÃO CODEM Instrumento de Procuração 25071711540310900000137432314 DOC HABILITAÇÃO Documento de Identificação 25071711540368100000137432320 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25071408252083800000137131698 Despacho Despacho 25071114491389600000137033349 Certidão Certidão 25052910575739900000134260447 Petição Petição 25040715282946500000131010047 Petição Petição 25040416145570700000130900020 Petição Petição 25021911083644100000128009350 RESPOSTA CODEM AUGUSTO CESAR Documento de Comprovação 25021911083659400000128009354 Petição Petição 25021909540434200000127994578 Decreto Instrumento de Procuração 25021909540452800000127997130 Mandado CODEM Devolução de Mandado 25021717105942800000127876334 Diligência Diligência 25021717105929000000127876332 Citação Citação 25013113482954100000126787536 Despacho Despacho 24102111183271300000121166846 Certidão Certidão 25012415103380500000126363489 Despacho Despacho 24102111183271300000121166846 Petição Petição 23100816472993400000096180103 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092719542731800000095627353 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092719542731800000095627353 Ratificar Inicial do Autor Petição 23091116155770500000094633474 PROCURAÇÃO 2023 Albano x Sergio x Calil x Carmen Instrumento de Procuração 23091116155814000000094633478 Recibo de Compra e Venda (Imóvel Usucapião) Documento de Comprovação 23091116155854800000094635980 Certidão Cível Positiva - Polifilmes Documento de Comprovação 23091116155892900000094635986 Contestação Contestação 23062207540316400000089889724 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060713570309100000089341594 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060713570309100000089341594 Petição Petição 22112108582847600000078081767 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111818595202700000078005408 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111818595202700000078005408 MANDADO RECEBIDO - POLIFILMES DA AMAZÔNIA LIMITADA - ME Recebimento de Mandado 22050516472726300000057315611 DILIGÊNCIA Diligência 22050516472712600000057315599 MÁRIO BASTOS DA SILVA Devolução de Mandado 22042511111296100000055973168 DILIGÊNCIA Diligência 22042511111280000000055973165 REGINA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO TRINDADE Devolução de Mandado 22042511070390900000055973150 DILIGÊNCIA Diligência 22042511070368700000055973147 RUTHLEA DA CONCEIÇÃO SILVA Devolução de Mandado 22042511034632700000055973132 DILIGÊNCIA Diligência 22042511034608900000055973130 Despacho Despacho 21020511125735100000021674477 Petição Petição 21042917210329400000024552343 13615-MANIFESTAÇÃO-SUSPENSÃO-AUGUSTO CESAR LOPES ARAUJO-USUCAPIAO.pdf04 Petição 21042917210338900000024552344 DECRETO NOMEAÇÃO-IRLANA E MARCIA Documento de Identificação 21042917210346200000024552346 TJPA - Feriados Locais Documento de Comprovação 21042917210358500000024552347 RESOLUÇÃO No 318 DE 07 DE MAIO DE 2020-Editada pelo CNJ-SUSPENDE OS PRAZOS-3 Documento de Comprovação 21042917210370700000024552348 RESOLUÇÃO No 314-2020 EDITADA PELO CNJ-1 Documento de Comprovação 21042917210379000000024552349 Portaria conjunta e P. 1118.2021 Documento de Comprovação 21042917210390900000024552350 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21033114050653400000023499664 Petição Petição 21033114050641100000023499663 Petição Petição 21032112130450900000023122947 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21031915195728400000023106348 PROC. 0801699-98.2020 - COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO - EDITAL DE CITAÇÃO - 19.03.21 Documento de Comprovação 21031915195737300000023106351 EDITAL Edital 21031812072295600000023055338 EDITAL Edital 21031812072295600000023055338 Despacho Despacho 21020511125735100000021674477 Despacho Despacho 21020511125735100000021674477 Petição Petição 20072714480547300000017591556 manifestação Petição 20072714480554000000017591557 Planta de Localização e memorial discritivo Documento de Comprovação 20072714480559100000017591559 Certidão atualizada do imóvel Documento de Comprovação 20072714480568700000017591560 Despacho Despacho 20061114550182800000016797208 Despacho Despacho 20061114550182800000016797208 Petição Petição 20060908294886900000016757392 Despacho Despacho 20060516002778100000016716692 Petição Petição 20053013291429900000016623618 Pedido de Justiça Gratuita Petição 20053013291439800000016623619 Despacho Despacho 20042715581334900000016094122 Despacho Despacho 20042715581334900000016094122 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20021215105662400000014793881 certidão negativa sefin Documento de Comprovação 20021215105670500000014793884 Petição Inicial Petição Inicial 20010815164350900000014157895 AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO Petição 20010815164366500000014157900 Doc. 01 Procuração Instrumento de Procuração 20010815164382700000014157902 Doc. 02 CNH Documento de Identificação 20010815164397700000014157905 Doc. 03 Escritura TC Engenharia para Polifilme Documento de Comprovação 20010815164411400000014157906 Doc. 04 Procuração Polfilme para Cesar Documento de Comprovação 20010815164484500000014157908 Doc. 05 Recibo Documento de Comprovação 20010815164533000000014157910 Doc. 06 declaração de extravio Documento de Comprovação 20010815164548200000014157911 Doc. 07 certidões RI Documento de Comprovação 20010815164562500000014157912 Doc. 08 decisão negativa penhora Documento de Comprovação 20010815164600400000014157913
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