Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRN5 publicaçõesDespacho publicado em 05/10/2026
DESPACHO Ante a natureza infringente dos presentes Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso, no prazo de 5 dias úteis, consoante o disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC. Publique-se. Natal-RN, 30 de setembro de 2026.
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