Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V. João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo:0801695-92.2023.8.19.0050 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANN FELIPE GONCALVES DIAS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Analisando a petição de id. 307314079, verifico que assiste razão ao autor, pelo que RETIFICO, a decisão de id. 306637869 para fazer constar: Id.301763737 - Autorizo o autor a instalar outros microinversores com resultado final próximo ao do projeto original, ao invés dos dez Microinversores Enphase IQ7AM 335W 220V citados no projeto, podendo ser microinversores em alguma das combinações citadas na Declaração KBTZ no index 296414511 ao invés dos dez Microinversores Enphase IQ7AM 335W 220V citados no projeto, no prazo de 120 dias. Intimem-se. SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 15 de setembro de 2026. CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
2026-09-14 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V. João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo:0801695-92.2023.8.19.0050 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANN FELIPE GONCALVES DIAS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A 1) Id.301763737 - Autorizo que o autor instale os dez Microinversores Enphase IQ7AM 335W 220V, conforme requerido, devendo ser feito no prazo de 30 dias. Intimem-se. 2) Quanto a multa de id. 278532500, não há sentido em sua aplicação, uma vez que o item 1 da decisão de id. 289883738 foi revogado e foi autorizado acima a instalação dos microinversores requeridos pelo autor. 3) Diga o autor se a ré já cumpriu o determinado no id.289883738.(Determino a intimação da ré, pelo gerente da loja local e pelo patrono, por OJA, para que comprove que já aprovou o projeto do autor e em qual data, bem como proceda àdilação do prazo para o agendamento da vistoria por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar desta intimação, sob pena de condução do gerente à Delegacia Policial para registro do crime de desobediência. ) SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 11 de setembro de 2026. CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
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