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0801693-55.2025.8.15.0021
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- TJPB
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- set/2026
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Intimação
TJPB · Vara da Comarca Integrada de Caaporã · EXPEDIENTE
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES. MACOS SOUTO MAIOR Vara da Comarca Integrada de Caaporã Av. Salomão Veloso, s/n – Centro – CEP: 58326-000 – Caaporã – PB / Tel.: (83) 3286-1188 / caa-vuni@tjpb.jus.br Processo nº: 0801693-55.2025.8.15.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Adicional de Insalubridade] AUTOR: JAYANE MAHARA DE ANDRADE REU: MUNICIPIO DE PITIMBU ATO ORDINATÓRIO Obedecendo à ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, e nos termos do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, pratico o ato ordinatório a seguir: INTIMO O APELADO, na pessoa de seu Advogado constituído, para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado no prazo legal. Prazo: 10 (dez) dias úteis (Art. 42, § 2º da Lei 9.099/95) Caaporã, 8 de setembro de 2026. Servidor [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
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