Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Sentença de fl. 134: " HOMOLOGO o acordo ao qual chegaram os litigantes na petição retro, e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação em custas ou honorários na espécie. CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer, e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe. PRI. "
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