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TJRN · Gab. da Vice-Presidência no Pleno
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0801679-30.2022.8.20.5100 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (ID. 33021226) dentro do prazo legal. Natal/RN, 8 de setembro de 2026 ALANA MARIA DA COSTA SANTOS Secretaria Judiciária
TJRN · Gab. da Vice-Presidência no Pleno
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0801679-30.2022.8.20.5100 RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: IRACI INACIO DE LIMA ADVOGADO: FABIO NASCIMENTO MOURA DESPACHO Autos conclusos para juízo de admissibilidade do recurso especial (Id. 33021226) e análise de pedido de habilitação de herdeiros (Id. 41031631, 41122890, 41335905), em razão do falecimento da parte demandada. Após a análise da documentação apresentada pelos herdeiros, em especial o Comprovante de Situação Cadastral no CPF e documentos pessoais, verifico estar em consonância com o preceituado no Código de Processo Civil, ex vi o art. 691 do CPC, não havendo, a princípio, necessidade de dilação probatória, de modo que defiro a habilitação dos peticionantes no polo passivo do processo. Desta feita, remeto os autos à Secretaria Judiciária, para que proceda com a inclusão de Francisco Santos da Silva, Francisca Adriana de Lima, Edilson Sebastião de Lima, Ceciliano Inácio de Lima, Gilson Maciel de Lima, Rejane Inácio de Lima, e Elenilson Sebastião de Lima no sistema Pje. Ato contínuo, intime-os para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto pelo BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. (Id. 33021226). Decorrido o referido prazo, com ou sem contrarrazões, retornem os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Vice-Presidente E15
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