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1 publicação identificadas.
TJMS · Juizado Especial Adjunto
Sentença fls. 399-400/401:"...DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão apontada, integrando o dispositivo da sentença, que passa a vigorar com a seguinte redação no item "b": b) condenar a parte ré à restituição dos valores pagos pela parte autora, no montante de R$ 32.096,84 (trinta e dois mil, noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos), a ser apurado em liquidação, com incidência de correção monetária pelo IPCA desde cada desembolso, autorizada a dedução da taxa de administração no percentual previsto contratualmente, de forma proporcional ao período de permanência da parte autora no grupo consorcial; Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença..."***********Vistos, etc. HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada pendente, arquivem-se. Cumpra-se.
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