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0801674-03.2026.8.20.5121
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Intimação
TJRN · Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0801674-03.2026.8.20.5121 Promovente: JORGE LUIZ SOARES DE MACEDO Promovido(a): MUNICIPIO DE MACAIBA e outros DESPACHO Intime-se a parte requerida para, em quinze dias, manifestar-se sobre os documentos anexados a partir do id. X. (art. 437, §1º, CPC) Após, certifique-se e retornem os autos conclusos. Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
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