Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMA5 publicaçõesSentença publicada em 14/09/2026
MM. Juiz, o Ministério Público está ciente da r. sentença. Buriti Bravo/MA, 10 de setembro de 2026 Gustavo Pereira Silva Promotor de Justiça
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