Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3381188/PE (2026/0389925-7) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ASIAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS:RICARDO LOPES CORREIA GUEDES - PE023466 ROBERTA CRISTINA CAMPOS DE OLIVEIRA - PE018784 AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
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