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0801668-41.2025.8.12.0016

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · 1ª Vara

    3. DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, via de consequência, extingo o feito com análise do mérito. Custas e despesas processuais pela autora. Condeno-a, ainda, ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 a título de honorários de sucumbência, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada réu, pois inexpressivo o valor da causa, atribuído para fins meramente fiscais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Oportunamente, arquivem-se.

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