Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara
Intima-se a parte autora do inteiro teor da decisão de f. 136/137: "(...) Posto isso, conheço do recurso de embargos de declaração, mas lhe nego acolhimento, mantendo intacta a decisão objurgada. Intimem-se. Camapuã, 28 de agosto de 2026. Daniel Foletto Geller Juiz de Direito (assinatura digital)"