Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0801661-40.2023.4.05.8102 APELANTE: GESIEL ALVES DE SOUSA ADVOGADO do(a) APELANTE: LUANA LIS MINEU COSTA - CE36676 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Intime-se o apelante para apresentar suas razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, § 4º, do CPP). Após, proceda-se à intimação do Ministério Público Federal para oferecer contrarrazões ao apelo, em igual prazo. Ato contínuo, dê-se vista dos autos à Procuradoria Regional da República para emissão de parecer, no prazo legal. Por fim, retornem os autos conclusos para inclusão em pauta. Cumpra-se. Recife-PE, data da assinatura eletrônica. Magnus Delgado Desembargador Federal - Relator
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.