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Publicações do processo
0801643-20.2024.8.19.0064
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Juizado Especial Cível da Comarca de Valença · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 SENTENÇA Processo:0801643-20.2024.8.19.0064 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CETIC CENTRO EDUCACIONAL TIA CONCEICAO LTDA EXECUTADO: CARMEM PEREIRA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA ( 701 ) Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, conforme consta dos autos, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III do CPC. Sem custas. Expeça-se o respectivo Mandado de pagamento como requerido. Após, com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. VALENÇA, 4 de setembro de 2026. LAINE TAVARES MIRANDA Juiz Titular
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