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TJPI · 2ª Vara da Comarca de Oeiras · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras e-mail: - Fone: ( ) Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801633-37.2026.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] AUTOR: FRANCISCO PABULO BENTO DE CARVALHOREU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DESPACHO Diante do que consta na certidão de id 100650666, determino a intimação do autor, através da Defensoria Pública, para, no prazo de 15 dias, se manifestar. Em relação ao pleito de reconsideração da decisão proferida em id 97193183, entendo que não cabe a sua reapreciação nessa fase inicial, até porque não houve o início da fase instrutória. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
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