Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJMS
Posto isso, HOMOLOGO por meio de sentença o acordo firmado, sem inserção no mérito e sem que tenha efeitos contra terceiros. Proceda-se conforme acordo quanto a gravames/valores. Desnecessária intimação (CPC, 200), apenas publicação pelo DJ (CF/88). Remeta-se ao arquivo provisório de imediato porque ficará suspensa a tramitação conforme CPC, 922, Pu. Noticiado o descumprimento, devolva-me os autos.
2026-09-15 · TJMS
Posto isso, HOMOLOGO por meio de sentença o acordo firmado, sem inserção no mérito e sem que tenha efeitos contra terceiros. Proceda-se conforme acordo quanto a gravames/valores. Desnecessária intimação (CPC, 200), apenas publicação pelo DJ (CF/88). Remeta-se ao arquivo provisório de imediato porque ficará suspensa a tramitação conforme CPC, 922, Pu. Noticiado o descumprimento, devolva-me os autos.
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