0801617-81.2026.8.10.0038

Intimação

TJMA · 2ª Vara de João Lisboa · Despacho

PROCESSO Nº. 0801617-81.2026.8.10.0038. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134). REQUERENTE: ROGERIO MARTINS JALES. Advogado do(a) REQUERENTE: RAILTON LIMA DE AGUIAR - MA25152 REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL SA. DESPACHO Vistos, etc. O pedido de tutela provisória recursal constante do agravo de instrumento nº 0826864-81.2026.8.10.0000 foi indeferido aos 31/08/2026, conforme anexo. Assim, determino o regular prosseguimento do feito. Recebo o aditamento de ID. 189607039 e anexos na forma do art. 303, § 1º, I, CPC. Com fulcro no art. 303, § 1º, II, mutatis mutandis c/c art. 334, ambos do CPC, designo audiência de conciliação e mediação para o dia 28/09/2026, às 10h00min, a ser realizada neste Fórum (2ª Vara), sem prejuízo do acesso por vídeo. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença. Não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335 do CPC (art. 303, § 1º, III, CPC). Caso haja recusa expressa do réu, desde que manifestada em até 10 (dez) dias antes da audiência, fica a mesma automaticamente cancelada, iniciando-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestação (CPC, art. 335, II), sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se o(a)(s) requerente(s) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me conclusos, para saneamento. No tocante à citação da parte requerida, o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo: Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26070818533364000000171263895 DOC 01 PROCURACAO Procuração 26070818533390300000171263899 DOC 02 CNH Documento de identificação 26070818533415500000171263900 DOC 03 COMP ENDEREÇO JOAO LISBOA Comprovante de endereço 26070818533442700000171263901 DOC 04 E.mail Protocolo FORMAL DO PEDIDO Documento Diverso 26070818533469400000171263904 DOC 05 PEDIDO DE PRORROGACAO OP 501.600.913 Documento Diverso 26070818533496300000171263905 DOC 06 PEDIDO DE PRORROGACAO OP 4002232 Documento Diverso 26070818533534300000171263906 DOC 07 LAUDO OP 501.600.913 Documento Diverso 26070818533560000000171263907 DOC 08 LAUDO OP 4002232 Documento Diverso 26070818533585500000171263908 DOC 09 CEDULA ORIGINAL OP 4002232 Documento Diverso 26070818533611800000171263909 DOC 10 Aditivo 4002232 Documento Diverso 26070818533662600000171263910 DOC 12 Aditivo 501600913 Documento Diverso 26070818533695000000171263911 DOC 13 EXTRATO DO MCR DO Reembolso Documento Diverso 26070818533731500000171263912 DOC 14 JUSTIFICATIVA E NOTAS PARA PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL Documento Diverso 26070818533756900000171263913 DOC 15 NOTA_TÉCNICA INFORME_METEOROLÓGICO SECA MARANHÃO Documento Diverso 26070818533795200000171263914 DOC 16 NOTA TECNICA SINRURAL DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA Documento Diverso 26070818533856100000171263915 DOC 17 OFÍCIO ACII PARA AMIRTS Documento Diverso 26070818533880700000171263916 DOC 18 EXTRATO EVOLUTIVO DAS OPERAÇÕES Documento Diverso 26070818533902900000171263917 DOC 11 1 CEDULA ORIGINAL OP 501600913 Documento Diverso 26070818533933100000171263918 DOC 11 2 CEDULA ORIGINAL OP 501600913 Documento Diverso 26070818533977900000171263919 DOC 11 3 CEDULA ORIGINAL OP 501600913 Documento Diverso 26070818534021800000171263920 DOC 19 BOLETO DE CUSTAS Custas 26070818534065100000171263923 Decisão Decisão 26070908581486400000171280503 Decisão Decisão 26070908581486400000171280503 Petição intercorrente Petição 26072014025559800000172320775 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS Custas 26072014025580700000172320777 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.376 Documento Diverso 26072014025602200000172320778 Certidão Certidão 26072014202729100000172324947 Despacho Despacho 26072911570981200000173012365 Certidão Certidão 26072917101937900000173069566 FERJ Declaração 26072917101942800000173069568 Decisão Decisão 26073112535776900000173283803 Decisão Decisão 26073112535776900000173283803 Petição Petição 26082608545498300000175312328 DECLARAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - ROGERIO MARTINS JALES 07-01-26 (1) Documento Diverso 26082608545522700000175312331 entrega da solicitada Documento Diverso 26082608545586000000175312332 RELATORIO DE MOVIMANTAÇÃO - ROGERIO MARTINS JALES 03-08-26 FAZ. SÃO FRANCISCO (2) Documento Diverso 26082608545607800000175312334 resposta ao pedido de prorrogação Documento Diverso 26082608545635100000175312335 RESOLUCAO CMN 5.330 de 23.07.26 Documento Diverso 26082608545655300000175314545 EXPOSICAO DOS MOTIVOS PARA M.P. 1.376.2026 Documento Diverso 26082608545676500000175314546 mpv1376 Documento Diverso 26082608545698600000175314547 Certidão de Distribuição de Agravo Certidão de Distribuição de Agravo 26082610233300000000175329950 Certidão Certidão 26082616401644700000175393708 Cumpra-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar “de ordem” as comunicações. Serve o(a) presente de ofício / mandado / diligência. João Lisboa/MA, data do sistema. Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Link para participação da audiência por meio de webconferência: Acessar: https://vc.tjma.jus.br/2vlb Usuário: nome do participante (seu nome). Senha: tjma1234 Autorizar câmera e microfone. Usar preferencialmente navegador Chrome.