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Publicações do processo
0801617-02.2026.8.15.0181
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPB
- Publicações identificadas
- 5 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJPB · Juizado Especial Misto de Guarabira
Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo incólume a sentença embargada (ID 163354612) em todos os seus jurídicos e legais termos. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor do art. 55 da Lei Federal nº 9.099/1995. Certifique a Secretaria a interrupção do prazo recursal (art. 1.026 do CPC). Em observância ao pleito anterior, determino que as publicações e intimações relativas a este feito continuem sendo efetuadas exclusivamente em nome da advogada constituída pelos autores, Dra. Ana Cristina de Oliveira Vilarim, OAB/PB nº 11.967, sob pena de nulidade, na forma do art. 272, §§ 2º e 5º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Intimação
TJPB · Juizado Especial Misto de Guarabira
Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo incólume a sentença embargada (ID 163354612) em todos os seus jurídicos e legais termos. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor do art. 55 da Lei Federal nº 9.099/1995. Certifique a Secretaria a interrupção do prazo recursal (art. 1.026 do CPC). Em observância ao pleito anterior, determino que as publicações e intimações relativas a este feito continuem sendo efetuadas exclusivamente em nome da advogada constituída pelos autores, Dra. Ana Cristina de Oliveira Vilarim, OAB/PB nº 11.967, sob pena de nulidade, na forma do art. 272, §§ 2º e 5º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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