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0801613-86.2025.8.19.0601
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- TJRJ
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- set/2026
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TJRJ · 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL · Apelação
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 161a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/09/2026 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGELICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0801613-86.2025.8.19.0601 Assunto: Denunciação caluniosa / Crimes Contra a Administração da Justiça / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL Ação: 0801613-86.2025.8.19.0601 Protocolo: 3204/2026.00740002 APTE: MIGUEL OLIMPIO CAVALCANTI FILHO (ASSIST. DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: RODRIGO FONTOURA ASSEF OAB/RJ-177757 ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO OAB/RJ-159751 ADVOGADO: MARIANA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA OAB/RJ-246398 ADVOGADO: CARINA CARDOSO DA CUNHA OAB/RJ-267347 APDO: MARCELO MANGUEIRA SOBRINHO ADVOGADO: CAROLINE FRANÇA DE SOUZA OAB/RJ-218718 ADVOGADO: GIOVANNI VILARDO NUNES OAB/RJ-256816 Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministério Público
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