0801607-32.2025.8.18.0173

Intimação

TJPI · III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801607-32.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Enfiteuse] REQUERENTE: ANDRE DE ARAUJO VERAS CARDOZO, MARIA RITA SOUSA PEREIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE PIRIPIRI ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º. "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos certidão de casamento atualizada dos requerentes. Certifico que, simultaneamente, faço os autos conclusos para sentença. TERESINA, 13 de julho de 2026. FELIPE RODRIGUES DA SILVA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária