2026-09-16 · STJ
REsp 2200352/MS (2025/0069276-3) RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE:E DE F R G ADVOGADOS:CARLOS VALFRIDO GONÇALVES - MS016467 BRENO VIEIRA MARQUES - MS028002 RECORRIDO:CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA RECORRIDO:SAO BENTO INCORPORADORA LTDA AGRAVANTE:CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA AGRAVANTE:SAO BENTO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO:VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 AGRAVADO:E DE F R G ADVOGADOS:CARLOS VALFRIDO GONÇALVES - MS016467 BRENO VIEIRA MARQUES - MS028002 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.