Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
DECISÃO 1. Cancele-se a distribuição, nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 383, de 19 de novembro de 2025. 2. Publique-se no Diário Oficial (DJ), ficando por este ato intimada a parte autora. 3. Após, nada mais havendo, arquive-se com as cautelas necessárias.
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