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TJMS · 1ª Vara
Decisão de fls. 95 - "(...) Vistos etc. Considerando o atestado médico de fls. 92/93 e a concordância da querelante (fl. 94), determino o redesignação da audiência instrutória para o dia 27/10/2026, às 13h30min. Cancele-se o ato designado anteriormente (fl. 57), tal como pleiteado (fls. 88/91). No mais, intime-se a querelante para que se manifeste sobre o petitório de fls. 72/78, em 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório e em conformidade com a manifestação ministerial de fl. 82. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que apresente parecer, no mesmo prazo. Em seguida, retornem conclusos para deliberação. Sem prejuízo, comuniquem-se às partes acerca da redesignação da audiência.
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