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Publicações do processo
0801598-12.2023.4.05.8200
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801598-12.2023.4.05.8200 APELANTE: PRISCILLA BIANCA PEREIRA DE SOUZA APELADO: UNIAO FEDERAL, ESTADO DA PARAÍBA, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO (TEMPESTIVIDADE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Certifico que o ESTADO DA PARAÍBA e o MUNICIPIO DE JOAO PESSOA opuseram, tempestivamente, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Do que eu, lavrei este termo. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º c/c o art. 1.023, ambos do Código de Processo Civil (CPC), fica(m) o(a)(s) embargado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões aos embargos declaratórios opostos. MARCO ANTONIO MAFRA DE OLIVEIRA Recife, 08 de setembro de 2026.
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