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Tribunal
TJMA
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Período
set/2026
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Intimação
TJMA · Vara Única de Paraibano
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO Processo nº 0801594-68.2025.8.10.0104 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Exequente: JOVITA GUIMARAES DOS ANJOS Advogado do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR - MA20584 Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimação da parte EXEQUENTE na pessoa do advogado, Advogado do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR - MA20584, acerca do DESPACHO/DECISÃO abaixo transcrito: "intime-se a autora para informar se houve o cumprimento da obrigação, juntando documentação comprobatória para tanto. Havendo informação quanto a implantação do benefício ou em caso de inércia, proceda-se ao arquivamento. Do contrário, conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Serve cópia da presente decisão como carta/ofício/mandado. Paraibano(MA), Quarta-feira, 09 de Setembro de 2026, Juiz GIOVANNA ALICE DANTAS BARBOSA, Titular da Comarca de Paraibano.