0801594-31.2024.8.18.0088

Intimação

TJPI · VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos e-mail: - Fone: ( ) Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0801594-31.2024.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS Nome: RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS Endereço: POVOADO SABÃO, S/N, TELEFONE 86 98161-1915, ZONA RURAL, BOQUEIRãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64283-000 REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Nome: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Endereço: Av Augusto Maynard, N. 475, São José, ARACAJU - SE - CEP: 49015-380 DECISÃO O(a) Dr.(a) , MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Vistos. Como cediço, o art. 110 do Código de Processo Civil estabelece que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores". Quando a habilitação é pleiteada pelos herdeiros necessários, que comprovem por documentos a sua qualidade e o óbito do falecido, o pedido é processado nos autos da ação principal, tal como prescreve o artigo 689 do CPC, sendo desnecessária sua autuação em apartado. Analisando a documentação acostada ao requerimento contido em ID nº 86680698, tenho que restou demonstrada as condições necessárias ao deferimento do pedido de habilitação dos herdeiros do de cujus, conforme artigo 687, 688 e 1.055 e seguintes do CPC. Assim, defiro o pedido formulado em ID nº 86680698. Por conseguinte, determino que a Secretaria proceda as anotações de praxe, com as cautelas de estilo. Após, intime-se o advogado dos herdeiros para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24052710194805600000054390980 INICIAL Petição (outras) 24052710194840700000054390983 RG e CPF Documentos 24052710194883900000054391285 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documentos 24052710194922300000054391307 EXTRATO DE CRÉDITO - janeiro de 2023 a maio de 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24052710194945500000054391311 Reclamacao_188413317_Contribuicao Associacao Universo_ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24052710195075700000054391313 Certidão Certidão 24071311024820600000056591338 SIEL - Módulo Externo Informação 24071311024826600000056591339 Sistema Sistema 24071409521804500000056599101 Despacho Despacho 24081212251609200000056916772 Despacho Despacho 24081212251609200000056916772 Petição Petição (outras) 24081411061359700000058023654 PETIÇÃO DE JUNTADA Petição (outras) 24081411061387200000058023660 PROCURAÇÃO Procuração 24081411061406700000058023674 Sistema Sistema 24112612061470300000063006482 Decisão Decisão 25021113274680100000064505816 Citação Citação 25052912495357000000071452472 Óbito de RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS Informação - Corregedoria 25083002004740300000076266594 Sistema Sistema 25103111205937000000079537305 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25112210064646700000080687269 PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL Manifestação 25112210064651500000080687270 PROCURAÇÃO AD JUDICIA Procuração 25112210064655100000080687271 CERTIDÃO DE ÓBITO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25112210064661100000080687274 CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25112210064666600000080687275 Despacho Despacho 26022317444732200000082363858 Despacho Despacho 26022317444732200000082363858 Certidão Certidão 26050512454834200000088802081 Sistema Sistema 26050512460535000000088804436 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 23 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos