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TJMA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
VARA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801589-62.2024.8.10.0110 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR(A)(ES): GENIVAL ARAUJO SERRA e outros ADVOGADO(A)(S): REQUERIDO(A)(S): JOSE RIBAMAR COSTA ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) REU: WALDINER DOS SANTOS JUNIOR - MA21096 INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Concedo às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais por memoriais, nos termos do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil, ressaltando que a Defensoria possui o prazo em dobro.". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 15 de Setembro de 2026. ANDRESSA DA SILVA CUNHA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a), nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
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