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0801581-72.2021.8.12.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · 13ª Vara Cível

    Vistos. A parte autora apresentou (f. 599-572) elementos que, em tese, podem evidenciar a ausência dos pressupostos legais para a manutenção do benefício da gratuidade da justiça anteriormente concedido à parte ré. Assim, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação à gratuidade da justiça e dos documentos juntados pela parte autora, podendo apresentar os esclarecimentos e documentos que entender pertinentes, sob pena de revogação do benefício. Intimem-se as partes, no mesmo prazo acima assinalado, acerca dos esclarecimentos complementares prestados pelo perito às f. 574-580. Intimem-se.

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