Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Despacho, fl. 84.: "Com os esclarecimentos nos autos, INTIMEM-SE as partes para manifestação, em 10 (dez) dias, oportunidade em que deverão informar se têm interesse na produção de outras provas, devidamente especificadas e justificadas, pena de indeferimento, ou se concordam com o julgamento da controvérsia no estado em que o feito se encontra."
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