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TJRJ · Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo:0801573-83.2025.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA MENDONCA CABRAL RÉU: JHESSICA APARECIDA PIRES MELLO DOS SANTOS 1. Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo(a) recorrente. Recebo o recurso ofertado pela parte AUTORA tão somente no efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade. 2. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. 3. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4. Intimem-se as partes. ITAPERUNA, 1 de setembro de 2026. MARCELA LIMA E SILVA Juíza Substituta
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