Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
A parte autora requereu a suspensão do feito, alegando que a matéria discutida nos autos está abrangida pelo Tema Repetitivo n.º 1.414 do Superior Tribunal de Justiça. Verifico que a controvérsia tratada nos presentes autos se relaciona com a questão submetida ao referido tema. Assim, considerando a determinação de suspensão dos processos que versem sobre a mesma matéria, defiro o pedido e determino o sobrestamento do feito, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, até o julgamento definitivo do Tema n.º 1.414/STJ. Após, remetam-se os autos à fila de processos suspensos, onde deverão aguardar o julgamento definitivo do referido tema.
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