0801568-81.2022.8.18.0030

Intimação

TJPI · 2ª Vara da Comarca de Oeiras · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras e-mail: - Fone: ( ) Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801568-81.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO Nome: FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO Endereço: Rua Praxedes Sá, S/N, Várzea, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Nome: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1909, Torre Sul, 9 ao 11 andares, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Nome: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Endereço: RIO NEGRO, 161, SALA 1701, ALPHAVILLE CENTRO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL/ALPHAV, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras da Comarca de OEIRAS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO em face do BANCO CETELEM S.A. (sucedido por BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.), ambos qualificados nos autos. Constata-se que foi juntada aos autos petição noticiando a celebração de acordo extrajudicial (ID 73492501), acompanhada de comprovante de pagamento no importe de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) direcionado à conta do patrono da parte autora (ID 73492503). Chamo o feito à ordem. Considerando que a transação celebrada prevê a quitação plena e geral dos pedidos formulados, bem como que o depósito da respectiva quantia foi realizado diretamente em conta de titularidade do patrono do promovente (ID 73492501 e ID 73492503), faz-se necessária a prévia manifestação do autor para assegurar a regularidade dos atos processuais. Visto que o valor referente ao acordo celebrado entre as partes foi depositado diretamente na conta do patrono do requerente (ID 73492503), determino a intimação pessoal da parte requerente, através de oficial de justiça, para se manifestar sobre os termos do acordo e quitação da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22052416513436500000026085842 Peticao Inicial - empréstimo Petição (outras) 22052416513462700000026085855 comprovante de residência Documentos 22052416513493400000026085857 contrato de honorários advocatícios Documentos 22052416513533600000026085858 cpf e rg Documentos 22052416513573500000026085859 declaração de hipossuficiência Documentos 22052416513602400000026085860 extrato de conta corrente Documentos 22052416513631600000026085861 extrato_emprestimo_consignado_240522 Documentos 22052416513663500000026085862 historico-creditos inss Documentos 22052416513693500000026085864 procuração Procuração 22052416513728500000026085865 Certidão Certidão 22062013452956800000026977838 Despacho Despacho 22090210005141400000029589743 Manifestação Manifestação 22090511542225300000029690117 manifestação Manifestação 22090511542246100000029690123 CONTRATO DE HOPNORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Documentos 22090511542280600000029690127 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documentos 22090511542306300000029690130 PROCURAÇÃO Procuração 22090511542332700000029690129 Decisão Decisão 23032011340300800000036118030 Manifestação Manifestação 23032211321834700000036247634 MANIFESTAÇÃO - JUÍZO DIGITAL 0801568-81.2022.8.18.0030 Manifestação 23032211321841600000036247639 Certidão Certidão 23050410144393400000037965519 Intimação Intimação 23050410144393400000037965519 Intimação Intimação 23050410144393400000037965519 Manifestação Manifestação 23051515284127900000038431085 5854254-01dw-manifestao juizo 100 digital - francisco ferreira de carvalho 0 MANIFESTAÇÃO 23051515284135500000038431086 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23051812184126200000038606211 5880754-01dw-contestao - francisco ferreira de carvalho 0801568-81.2022.8.18 CONTESTAÇÃO 23051812184135700000038606214 5880754-02dw-ata estatuto - cetelem_1344385_688641_17052023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051812184146900000038606217 5880754-03dw-ct 5182448015917_1344382_688641_17052023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051812184174900000038606220 5880754-04dw-dm 51-82448015917_1344384_688641_17052023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051812184190800000038606226 5880754-05dw-procurao cetelem atual_1344386_688641_17052023 Procuração 23051812184202200000038606233 5880754-06dw-ted 51-82448015917_1344383_688641_17052023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051812184215700000038606386 Petição Petição (outras) 23052411133233200000038834727 5939810-01dw-petio juntada_1350066_688364_24052023 Petição (outras) 23052411133241200000038834730 5939810-02dw-carta de preposio_1350067_688364_24052023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23052411133251200000038835253 5939810-03dw-substabelecimento_1350068_688364_24052023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23052411133261200000038835257 Ata da Audiência Ata da Audiência 23052908595865500000039006493 CamScanner 29-05-2023 08.56 Ata da Audiência 23052908595876700000039006494 Petição Petição (outras) 23061917370523600000038364937 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - EMPRESTIMO CONSIGNADO - FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO Petição (outras) 23061917370535100000039907119 HABILITAÇÂO Petição (outras) 23101320182453800000045060384 7252203-01dw-legalbnppetioincorporaoretificaopolopassivo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23101320182459200000045072088 7252203-02dw-procuração bnp aos colaboradores do banco Procuração 23101320182464600000045072089 7252203-03dw-renno_legal_bnp_sub Procuração 23101320182471600000045072090 7252203-04dw-age 21 12 2022 incorporacao cetelem registrada Procuração 23101320182478100000045072091 7252203-05dw-age 21 12 2022 incorporacao bnp registrada estatuto consolidad Procuração 23101320182484500000045072095 7252203-06dw-publicacao dou - autorização incorporacao bacen Procuração 23101320182492300000045072096 Certidão Certidão 23102411132764100000045433143 Sistema Sistema 23102411141047500000045433151 Decisão Decisão 23121921351531200000047827141 Decisão Decisão 23121921351531200000047827141 Manifestação Manifestação 23122712080887600000047907200 Petição Petição (outras) 24012009534625200000048533380 Petição de reiteração de prova - francisco Petição (outras) 24012009534628700000048533382 EXTRATO 2017 Documentos 24012009534631500000048533383 EXTRATO 2018 Documentos 24012009534634000000048533634 EXTRATO 2019 Documentos 24012009534636600000048533635 EXTRATO 2020 Documentos 24012009534639000000048533636 EXTRATO 2021 Documentos 24012009534641300000048533637 EXTRATO 2022 Documentos 24012009534643800000048533638 EXTRATO 2023 Documentos 24012009534646200000048533639 Sistema Sistema 24032209360179700000051437086 Sentença Sentença 24050612165076900000053355047 Sentença Sentença 24050612165076900000053355047 Petição Petição (outras) 24052118543345000000054193406 9252954-02dw-cp preparo apelao - francisco ferreira de carvalho - 0801568-81 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24052118543375100000054193408 9252954-03dw-guia preparo apelao - francisco ferreira de carvalho - 0801568- DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24052118543387000000054193410 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 24060712081534000000048533381 CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO - FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO x BANCO BNP PARIBAS BRASIL S Contrarrazões da Apelação 24060712081540200000054905841 Certidão Certidão 24062614501646700000055790321 Certidão Certidão 24062614535420000000055790844 Sistema Sistema 24070114124202000000055995834 Sistema Sistema 24070114194284800000055996255 Juízo de Admissibilidade de Apelação Juízo de Admissibilidade de Apelação 24072211415200000000068631172 Intimação Intimação 24081311425900000000068631173 Intimação Intimação 24081311425900000000068631174 Intimação Intimação 24081311425900000000068631175 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 24100113220700000000068631176 Intimação Intimação 24100913264400000000068631177 Manifestação Manifestação 24103011091700000000068631178 Petição Petição (outras) 24111213000200000000068631179 11573049-02dw-comprovante de pagamento - francisco ferreira de carvalho 08 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24111213000200000000068631180 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 25021812314100000000068631181 Sistema Sistema 25022618171200000000068631182 Intimação Intimação 25022618180300000000068631183 Intimação Intimação 25022618180300000000068631734 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25040219424500000000068631735 Sistema Sistema 25040712012250600000068823748 Despacho Despacho 25040821531994100000068863106 Intimação Intimação 25040821531994100000068863106 Intimação Intimação 25040821531994100000068863106 Certidão Certidão 25100912585681400000078410521 Sistema Sistema 25100913305430400000078413957 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100913372602800000078414538 boleto custas CUSTAS 25100913372615000000078414570 Intimação Intimação 25100913372602800000078414538 Intimação Intimação 25100913372602800000078414538 MANIFESTAÇÃO Manifestação 25103009222478200000079448971 17940877-01dw-petio - juntada de custas francisco fc_3141702_1409513_2910202 Manifestação 25103009222482000000079448980 17940877-02dw-guia francisco ferreira_3141703_1409513_29102025_01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25103009222486000000079449336 17940877-03dw-francisco 137007_3141704_1409513_29102025_01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25103009222491400000079449343 Guia DAF 9C8 1867444 Certidão de Custas 25103022035949100000079509527 Sistema Sistema 26090911132022400000096460061 OEIRAS-PI, 9 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras