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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3200614/PB (2026/0085020-9)
RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE:ERICA ISABEL VIEIRA
ADVOGADOS:OZAEL DA COSTA FERNANDES - PB005510
CAIO DAVID RODRIGUES FERNANDES - PB029468
AGRAVADO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADOS:DANIEL NOGUEIRA RECHIA - DF027534
DANIELA LEMOS NEUENSCHWANDER - PE019837
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.